Contrato e Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar os serviços da Pixixicas Agência de Marketing e Publicidade LTDA ("Pixixicas"), o usuário ("Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Condições Gerais, assim como sua Política de Privacidade.

O uso do serviço implica na aceitação destes termos. Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá cessar imediatamente o uso do serviço.

2. OBJETO DO CONTRATO

A Pixixicas disponibiliza ao Cliente uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada para automação de atendimento com inteligência artificial, destinada a instituições de ensino e empresas do setor educacional, conforme descrito na página institucional pixixicas.com.br.

O serviço inclui, entre outras funcionalidades:

• Gestão de conversas e atendimento automatizado via WhatsApp e canais digitais
• Análise quantitativa e qualitativa de interações
• Painel de controle com indicadores de desempenho
• Gestão de contatos e segmentação
• Integração com ferramentas de automação e inteligência artificial
• Notificações e alertas configuráveis

3. CADASTRO E CONTA

1. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá realizar cadastro fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
2. O Cliente é responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
3. O Cliente notificará a Pixixicas imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. A Pixixicas não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta pelo Cliente ou por terceiros.

4. PLANOS E PAGAMENTO

1. O serviço é oferecido mediante assinatura em planos mensais, conforme valores e condições disponíveis no momento da contratação.
2. O plano gratuito (trial) tem duração de 7 (sete) dias, após os quais o acesso será bloqueado até que o Cliente realize a assinatura de um plano pago.
3. Os pagamentos deverão ser realizados nas datas de vencimento, sob pena de suspensão ou cancelamento do serviço.
4. Valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.
5. A Pixixicas reserva-se o direito de alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5. OBRIGAÇÕES DA PIXIXICAS

1. Disponibilizar o serviço com disponibilidade mínima de 99% (noventa e nove por cento) do tempo, excluídas manutenções programadas previamente comunicadas.
2. Manter a segurança e sigilo dos dados do Cliente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Prestar suporte técnico por meio dos canais de atendimento disponíveis.
4. Comunicar previamente sobre manutenções programadas e atualizações que possam impactar o funcionamento do serviço.

6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

1. Utilizar o serviço em conformidade com a legislação vigente e com os presentes termos.
2. Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
3. Não reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do software sem autorização expressa da Pixixicas.
4. Não tentar acessar, manipular ou danar sistemas, servidores ou bancos de dados da Pixixicas.
5. Manter os dados de cadastro atualizados.
6. Respeitar os limites do plano contratado quanto a volume de mensagens, contatos e funcionalidades.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o software, código-fonte, interfaces, design, marca, logotipo e demais elementos intelectuais da plataforma são de propriedade exclusiva da Pixixicas.
2. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço durante a vigência do contrato.
3. É vedada a cópia, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração não autorizada do software.

8. DADOS PESSOAIS E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

1. A Pixixicas atua como Controladora dos dados pessoais dos Clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados coletados: nome, e-mail, telefone, empresa, ramo de atividade, dados de pagamento e dados de uso da plataforma.
3. Finalidade: prestação do serviço, comunicação, faturamento, melhoria do produto e cumprimento de obrigações legais.
4. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD).
5. Compartilhamento: os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails), mediante compromisso de confidencialidade.
6. Retenção: os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, salvo quando exigido por lei.
7. Direitos do titular (Art. 18 LGPD): o Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre entidades com quem os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento

8.8. Para exercer seus direitos, o Cliente deverá entrar em contato pelo e-mail: atendimento@pixixicasagencia.com.br

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A Pixixicas não será responsável por: danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do serviço; interrupções temporárias do serviço por motivo de força maior ou caso fortuito; ações ou omissões do Cliente em relação a terceiros; perda de dados causada por falhas do Cliente ou de terceiros não contratados pela Pixixicas.
2. A responsabilidade total da Pixixicas, em qualquer hipótese, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

1. O contrato vigorará por prazo indeterminado, contado a partir da data de aceitação dos termos.
2. O Cliente poderá rescindir o contrato a qualquer momento, cancelando sua assinatura por meio do painel de configurações ou solicitando pelo e-mail atendimento@pixixicasagencia.com.br.
3. A Pixixicas poderá rescindir o contrato, mediante notificação, nas seguintes hipóteses: violação dos presentes termos; uso fraudulento ou ilícito do serviço; falha no pagamento após notificação.
4. Na rescisão, os dados do Cliente serão mantidos por prazo de até 90 (noventa) dias, após o qual serão eliminados, salvo obrigação legal de conservação.

11. COOKIES E RASTREAMENTO

1. A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para: manter a sessão do Cliente autenticada; armazenar preferências e configurações; gerar estatísticas de uso para melhoria do serviço.
2. O Cliente poderá gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

1. A Pixixicas reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
2. As alterações serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
3. O uso continuado do serviço após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

13. FORO E LEI APLICÁVEL

1. Este contrato é regido pela legislação da República Federativa do Brasil.
2. Fica eleito o foro da Comarca de Teresópolis/RJ para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. CONTATO

Para questões relativas a estes termos, à proteção de dados ou ao serviço, o Cliente poderá entrar em contato:

• E-mail: atendimento@pixixicasagencia.com.br
• Empresa: Pixixicas Agência de Marketing e Publicidade LTDA
• CNPJ: 37.216.370/0001-70

Última atualização: Setembro de 2026

1. ACEITAÇÃO

Ao acessar ou utilizar a plataforma Pixixicas ("Plataforma"), o usuário ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá cessar o uso imediatamente.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Plataforma é um sistema SaaS de automação de atendimento com inteligência artificial, destinado a instituições de ensino. Inclui gestão de conversas via WhatsApp, painel de controle, análise de dados, gestão de contatos, cursos e relatórios.

3. CADASTRO

O Usuário deve fornecer dados verdadeiros e manter suas credenciais seguras. A Pixixicas não se responsabiliza por uso indevido da conta.

4. PLANOS E PAGAMENTOS

O serviço é oferecido mediante assinatura. O trial gratuito tem 7 dias. Após, o acesso será bloqueado até a contratação de um plano pago. Valores pagos não são reembolsáveis salvo exigência legal.

5. USO ACEITÁVEL

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição não autorizada do software.

6. CONTEÚDO E DADOS

O Usuário mantém a propriedade de seus dados. A Pixixicas pode utilizar dados anonimizados para melhoria do serviço. O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma.

7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Plataforma utiliza IA para automação de atendimento. As respostas geradas pela IA são baseadas nos dados cadastrados pelo Usuário. A Pixixicas não se responsabiliza por decisões tomadas com base em respostas da IA.

8. INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS

A Plataforma pode se integrar com serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, gateways de pagamento). O uso desses serviços está sujeito aos termos próprios de cada provedor.

9. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

A Pixixicas busca manter alta disponibilidade, mas não garante acesso ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas previamente. Suporte disponível pelos canais oficiais.

10. SEGURANÇA E BACKUPS

A Pixixicas adota medidas de segurança para proteção dos dados. Backups são realizados periodicamente, mas o Usuário é responsável por manter cópias próprias de dados críticos.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o software, design, marca e demais elementos são de propriedade exclusiva da Pixixicas. O Usuário recebe apenas licença de uso limitada.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD.

13. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A Pixixicas pode suspender o acesso em caso de violação dos termos, falha no pagamento ou uso fraudulento. O Usuário pode cancelar a qualquer momento pelo painel de configurações.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Pixixicas não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso da Plataforma. A responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

15. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é responsável pelo uso da Plataforma, pelos dados cadastrados e por eventuais danos causados a terceiros em decorrência do uso indevido do serviço.

16. ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA

A Pixixicas pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

17. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

A Pixixicas pode alterar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado implica aceitação.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A falha em exercer algum direito não constitui renúncia.

19. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel/PR para dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro.

20. CONTATO

Dúvidas ou comunicações deverão ser encaminhadas pelo e-mail atendimento@pixixicasagencia.com.br.